Deputado quer proibir adoção por homoafetivos

O deputado (e evangélico) Zequinha Marinho, do PSC-PA, colocou em tramitação um projeto de lei que, se aprovado, modificará o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de modo a proibir que homossexuais adotem crianças. “Como uma criança adotada se sentirá na escola, na rua, na sociedade, tendo o pai igual a mãe ou a mãe igual ao pai?”, indaga.

O deputado argumenta que quer evitar que ocorra no Brasil o “retrocesso” que se verifica na Holanda, onde é comum a adoção de crianças por gays e lésbicas.“Países desenvolvidos como a Holanda estão hoje perdidos sem saber para aonde vão.”

O juiz Paulo César Gentile, de Ribeiro Preto (SP), que em 2007 autorizou um casal de gays a adotar quatro irmãos de 4 a 10 anos, afirma que Marinho está equivocado. Ele diz que a tal proibição significaria o mesmo que impedir uma pessoa de se tornar mãe ou pai por adoção porque é fumante.
“É óbvio que nenhum juiz admitirá que uma pessoa de má conduta moral e social adote uma criança, mas isso independe da opção sexual.”
Além disso, afirma o juiz, a Constituição estabelece que todos são iguais. Gentile, que acompanha os irmãos adotados pelo casal de gays, diz que os jovens são felizes, inclusive porque não foram separados pela adoção por diferentes casais. O polêmico projeto de lei de Marinho tem ainda uma longa tramitação pela frente.

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